PL abrange as terras indígenas já demarcadas, em processo de demarcação e as que são registradas como comunidades isoladas.
O Projeto de Lei 278/23 proíbe a exploração de recursos minerais e o aproveitamento hídrico e energético em terras indígenas. O texto foi motivado pela grave crise humanitária dos povos Yanomami causada pela mineração. O deputado federal e autor da proposta, Ricardo Ayres (Republicanos – TO), afirma que a medida tem objetivo de resguardas os povos indígenas do garimpo. “As denúncias de abusos são as mais variadas. Contudo, todas aparentam trazer um vetor em comum: a presença deletéria do garimpo naquela terra indígena, constitucionalmente destinada ao usufruto exclusivo de seu povo originário” – afirmou.
De acordo com o deputado, qualquer exploração econômica e de recursos naturais dentro das comunidades indígenas deve ser realizada apenas por seus povos originários. “Deve ser respeitada a sua autonomia, e os lucros, os ganhos dali provenientes devem ser geridos autonomamente pela população indígena.” – acrescentou.
A proposta está em tramitação e será despachado para análise das comissões da câmara.
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Fontes: Agência Câmara de Notícias