MPMG intensifica fiscalização sobre reparação em tragédia de Brumadinho

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem realizando reuniões com as vítimas do rompimento da Barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho, para verificar se as medidas compensatórias estão sendo cumpridas conforme o acordo estabelecido com a mineradora. No próximo mês de novembro, o órgão apresentará às comunidades o resultado dos encaminhamentos de demandas apresentados nas reuniões dos últimos dias 9 e 10 de outubro.

Nas últimas reuniões, foram prestadas ao MPMG informações sobre andamento da execução do acordo e do processo judicial que busca a reparação dos danos individuais homogêneos sofridos pelas comunidades. Os encontros, segundo o órgão, além da identificação de demandas, possibilitam a melhor compreensão dos problemas enfrentados.

O trabalho é realizado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde/CRDS-Centro), a Central de Apoio Técnico (CEAT) e Ouvidoria. Os encontros foram feitos nas comunidades Fazendinhas Baú em Pompéu, no distrito de Frei Orlando, em Morada Nova de Minas, e na comunidade Paraíso, em Felixlândia, e contaram com a participação de representantes da maior parte das comissões de atingidos das regiões 4 e 5.

Estiveram presentes nas reuniões as promotoras de Justiça Shirley Machado de Oliveira, Vanessa Campolina Rebello Horta, Nádia Estela Ferreira Mateus e o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, além de representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), gestora do Programa de Transferência de Renda (PTR), Marcela Galvani Borges e Marcela Januzzi.

MPMG continuará fiscalização

De acordo com o MPMG, as reuniões serão realizadas também nas demais regiões afetadas pelo rompimento de barragens, com o objetivo de promover a participação das pessoas atingidas e a transparência das informações em relação ao processo de reparação dos danos causados pelo rompimento e à execução do Acordo Judicial de Reparação.

Nas reuniões já realizadas, a Ouvidoria do MPMG prestou atendimentos individuais, registrando demandas relacionadas a políticas públicas e a questões não abrangidas pelo Acordo Judicial. Diante das demandas de informações sobre estudos realizados a partir da coleta de amostras de água e de peixes, o Ceat se disponibilizou a prestar apoio técnico nesse tema.

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Trabalho trata de demandas individuais e coletivas, como o acesso a água potável

As visitas do MPMG ao território foram organizadas pelo Instituto Guaicuy, entidade que presta assessoria técnica às comunidades da região 4 e 5 da Bacia do Rio Paraopeba. Entre as diversas demandas estão: “o acesso à água potável e água para uso geral; acesso à informação sobre a qualidade da água dos poços artesianos e da represa de Três Marias, assim como sobre a saúde dos peixes da represa; acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR); participação nos Anexos 1.1 e 1.3 do Acordo Judicial; acesso ao SUS para tratamento de saúde física e saúde mental, transparência dos recursos recebidos pelos municípios em decorrência do acordo e reparação pelos danos decorrentes do rompimento, entre outros”, resume o MPMG.

Ainda de acordo com o órgão, em relação ao acesso às ações e serviços de saúde pelo SUS, especialmente diante do adoecimento de pessoas expostas ao rompimento, o CAO-Saúde expôs, entre outras questões, que vem buscando junto à Secretaria de Estado de Saúde a construção de uma Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Barragens.

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