Mineração é alvo de novos impostos e taxas preocupam cidades mineradoras

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No Brasil, os setores petrolífero e de mineração estão cada vez mais sujeitos a impostos e taxas adicionais impostos pela União, estados e municípios, resultando num aumento substancial das suas obrigações fiscais globais.

Isso vêm preocupando cidades mineradoras que dependem do royalties para sobreviver.

Em Dezembro, ocorreu um ataque aos dois setores, que em conjunto representam quase 20% do PIB, causando incerteza quanto à sustentabilidade futura dos seus negócios.

A versão final da reforma tributária, que inclui a implementação de um imposto seletivo direcionado à extração de recursos naturais, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A taxa de imposto antecipada é fixada no máximo em 1% com base no “valor de mercado” do respetivo produto.

A própria reforma tributária, além dos impostos seletivos sobre a extração de recursos naturais, a constituição também reconhece a criação de um fundo nacional de infraestruturas através de impostos sobre produtos primários e produtos semi-acabados.

Cobrança de impostos a mineração têm impacto nas cidades mineradoras de MG

A indústria mineira é um dos setores mais afetados e está sujeita à Taxa de Controlo e Fiscalização das Atividades Mineiras (TRFM), que tem aumentado exponencialmente nos últimos anos.

As arrecadações nos quatro estados de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá geraram R$ 2,8 bilhões em receitas somente em 2022.

Segundo estudo elaborado para o Ibram pela LCA Consultores, as cobranças do TRFM se repetem em oito municípios do Pará.

Embora o valor das receitas seja insignificante, a duplicação da taxa de imposto preocupa a empresa, uma vez que cerca de 2.600 municípios do país estão envolvidos em atividades mineiras e as despesas ainda podem aumentar significativamente.

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