Moradores de cidades mineiras atingidas pelas seca podem fazer intervenções emergenciais

Publicado em

Moradores de cidades mineiras que declararam estado de emergência ou calamidade pública devido à seca podem intervir nos seus recursos hídricos.

Na última sexta-feira (29/12), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) divulgou comunicado orientando os moradores a solicitarem autorização para suas respectivas intervenções caso tenha sofrido com a seca em 2023.

Segundo o Igam, estão a ser consideradas as diretrizes previstas nos artigos 33.º e 35.º do Decreto n.º 48/2019, que permitem a intervenção nos recursos hídricos em casos de emergência, mediante notificação formal prévia ao Igam, devido a emergências ou por parte do público.

Veja como ter acesso aos recursos do Igam contra a seca nas cidades mineiras

Com isso, os usuários de recursos hídricos das cidades que tenham decretado situação de emergência ou de calamidade pública por conta da seca, para receber a autorização de intervenção emergencial em recursos hídricos, basta enviar a notificação de intervenção emergencial em recursos hídricos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com os seguintes documentos.

• I – Requerimento padrão;

• II – Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão do CNPJ (para pessoa jurídica);

• III – ART de profissional legalmente habilitado, expedida pelo conselho profissional competente, juntamente com seu respectivo comprovante de pagamento;

• IV – Cópia do CPF e RG do representante legal, se for o caso;

• V – Cópia de procuração, conferindo poderes ao representante legal do usuário de recursos hídricos para representa-lo junto ao Igam, se for o caso;

• VI – Cópia do contrato ou estatuto social que designa a administração do usuário de recursos hídricos, quando se tratar de pessoa jurídica;

• VII – Comprovante de notificação ao CBH, no caso das intervenções de grande porte.

Contudo, importa sublinhar que o pedido de intervenção emergencial num recurso hídrico não dispensa o utilizador da outorga dos correspondentes direitos hídricos, processo que deverá ser formalizado no prazo máximo de noventa (noventa) dias. O número de dias a partir da data em que a notificação foi enviada.

Matérias Relacionadas

‘Festival Fartura Dona Lucinha’ agita cidades de Serro e Conceição do Mato Dentro

Entre os dias 20 e 28 de maio, o "Festival Fartura Dona Lucinha" chega...

‘Rodovia do Minério’: acordo entre MPMG e prefeituras pode tirar 1.500 carretas da BR–040

No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende finalizar...

“A Concessão Itabira Iron”: Livro relata a história da mineração em Itabira.

"A concessão Itabira Iron, a origem da Vale e os primórdios da mineração no...

“É impossível conduzir uma agência na situação que ela está” – diz AMIG sobre Agência Nacional de Mineração

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil(AMIG) declarou apoio aos...

últimas Matérias

 Anglo Gold Ashanti tem vagas de estágio para níveis técnico e superior

Vagas se destinam tanto a atuações presenciais quanto híbridas, com carga horária diária de 6 horas; Inscrições podem ser feitas pela internet até 31 de agosto

 Ato em defesa da ANM – servidores protestam pela estruturação da Agência Nacional de Mineração

Servidores da Agência Nacional de Mineração estão com as atividades paralisadas como forma de...

 Funcionários dos Correios desistem de greve na véspera da Black Friday

Servidores cogitavam paralisação para reivindicar correções em Acordo Coletivo e melhores condições de trabalho, mas desistiram da ideia após terem pedidos considerados pelos Correios

‘AMM nas Micros’ chega em Conceição do Mato Dentro na próxima semana

A caravana do “AMM nas Micros” volta às estradas e desta vez o objetivo...