COP 28: O que Dubai tem a ver com você?

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A  28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas (COP 28), iniciada em 30 de novembro, contará, até 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com diversos pronunciamentos acerca das alterações climáticas, compromissos e propostas.

No ano passado, a COP 27, no Egito, apresentou agenda de adaptação global, com metas urgentemente necessárias a serem cumpridas até 2030, para a redução dos efeitos climáticos, levando-se em consideração que os países não estão todos no mesmo ritmo em relação às ações necessárias, mesmo grau de desenvolvimento e mesmas condições de adoção de medidas de limitação de emissão dos gases de efeito estufa.

O cunho da expressão “ebulição global” deve acender terrível alerta para consciência geral e a tomada de decisões.

Do ponto de vista prático, há que se considerar que os avanços concretos não foram relevantes, tornando as decisões da COP 28 importantíssimas para a efetivação das metas propostas, desde 2015.

Neste ano, quase duzentos países que se comprometeram a reduzir ou estabilizar a emissão de gases que causam o aquecimento global estarão presentes. O objetivo é debater estratégias que buscam conter o aquecimento global, anteriormente programado para o atingimento máximo de 1,5ºC, até 2050, como meta média, em relação às temperaturas registradas na era pré-industrial (Acordo de Paris, COP21, 2015). São desafios impostos pelas mudanças do clima, uma situação concreta, causada pelo descontrole de emissão de gases de efeito estufa, em razão da industrialização e outras atividades econômicas.

A circunstância de a Conferência se realizar em um novo país membro do BRICS+, os Emirados Árabes Unidos, revela a tendência de expansão do próprio grupo, além de significativos impactos geopolíticos, num processo de desdolarização e adoção de medidas e oportunidades para que estas economias emergentes fixem seu papel no trato da crise climática.

Veja-se que a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) tem sede nos Emirados Árabes Unidos, que efetivamente, se comprometeu com a redução de emissão de gases de carbono, mas que, por outro lado, é dos maiores produtores de petróleo do mundo (correspondente a um terço de seu PIB e 13% das exportações). Um contraponto a ser observado, com lucidez.

O Pavilhão Brasil na conferência ambiental COP-28, com foco num caminho de futuro sustentável, terá painéis de empresas com atuação controversa no setor, a exemplo de mineradoras e petroquímicas. Todos esses pontos de controvérsia devem ser, afinal, motivo para exigências, por parte da população, de adoção de posturas que saiam do papel para a efetividade.

Não se vê ainda uma linha de orientação para a transição dessas economias em relação à sustentabilidade, mas se vislumbram novas condutas em todo o mundo, com um novo mote.

Diante dos desafios impostos pelas mudanças do clima, os setores primários, como mineração e agricultura, têm relevantíssimo papel.

Neste sentido, o Brasil como importante produtor desses commodities, passa a ser protagonista nos processos de transição de uso de energia e modos de vida e economia sustentável.

As fontes de energia renováveis, solar, eólica, hidrelétrica, biomassa e tantos outros meios de descarbonização, são, a um só tempo, fundamentos e objetivos de iniciativas que tratam da floresta em pé como meio de contribuição para a sustentabilidade: sem desmate, com boas e limpas tecnologias e boas práticas empresariais.

Dubai é marco para a mineração

A indústria mineral, como responsável por quase 20% das emissões mundiais de gases de efeito estufa e um faturamento de bilhares de dólares, deverá se posicionar, definindo rotas de neutralidade carbônica.

Não existe a possibilidade de se atingir a transição energética sem a participação ativa da mineração. Essencial, assim, que busquem adotar tecnologias limpas em todo o mundo, alternativas de fontes energéticas num caminho de autoprodução de energia renovável.

No setor mineral, tanto quanto em outros vários setores da economia brasileira, estamos em débito com o programa firmado no Acordo de Paris. Independentemente de quem ocupe a cadeira da Presidência da República, o desmatamento deve ser alvo de observação, políticas públicas de preservação, e, por outro lado, saneamento, condições urbanas de mobilidade, empregabilidade e aumento de renda.

Em diversos países do mundo, e não menos no Brasil, o elemento humano deve ser o foco, irrecusável sua consideração, do ponto de vista individual e coletivo, para a tomada de decisão mais responsável sobre o aquecimento global. Não há dúvidas de que as condições das populações menos favorecidas influem nos desígnios e nas possibilidades de efetividade das medidas tomadas pelas nações mais favorecidas.

Este enfoque é essencial ao atingimento dos critérios ESG (Environment/Ambiente, Social e Governança) e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O respeito às condições de desigualdade exige estágio de governança mundial, de forma inclusiva e corporativa; e cada nação – e o Brasil, incluído – deverá adotar medidas geopolíticas internas que impeçam que nos mantenhamos em dissimulado estágio de colonização.

 

Marcia e Marian corte
Márcia Itaborahy e Mariana Santos

MM ADVOCACIA MINERÁRIA

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