O número representa 40% a menos do que as normas internas da Agência Nacional de Mineração exigem para o exercício da função.
Nesta quarta-feira (25), completaram-se quatro anos do desastre causado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG. Mesmo diante dos riscos que uma barragem de rejeitos oferece à população e ao meio ambiente, a Agência Nacional de Mineração possui apenas 34 pessoas responsáveis pela fiscalização de 928 barragens em todo território brasileiro.
Além da área de fiscalização de barragens, a equipe responsável pela fiscalização e análise de processos de pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) é completamente desproporcional à demanda. Atualmente, a ANM conta com 5 servidores para mais de 30 mil processos. Dessa forma, mais de 8 mil processos estão sem análise pela agência.
Segundo o Consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores (AMIG), Waldir Salvador, esse desfalque de profissionais da ANM e do Departamento Nacional de Produção Mineral, somados à autorregulação praticada pelas mineradoras, estão diretamente relacionados à dificuldade de fiscalização. Além disso, Waldir ressalta que esse modelo administrativo contribui para o aumento de dívidas e irregularidades no setor.
“A mineração brasileira acabou tomando um rumo por falta de estrutura do DNPM e da ANM, as empresas de mineração no Brasil fazem autorregulação. Elas fazem o que elas querem porque sabem que não tem fiscalização à altura do nível da produção mineral brasileira. O DNPM despencou o número de funcionários ao longo dos últimos 25 anos quando o número de produção mineral triplicou. Pra você ter ideia, o Brasil tem 34 mil direitos minerários ativos; 13 mil desses recolhem CFEM; e a agência tem 5 fiscais para fiscalizar 13 mil recolhedores e 34 mil direitos. Não há fiscalização!”
Para saber mais sobre o processo de autorregulação no setor mineral, clique no link a seguir: https://cidadesmineradoras.com.br/autorregulacao-no-mercado-da-mineracao/